ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 20-07-2000.

Aos vinte dias do mês de julho do ano dois mil reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Alberto Garcia, Cyro Martini, Helena Bonumá, João Dib e Paulo Brum, Titulares. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Clênia Maranhão e João Motta, Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Na ocasião, face à inexistência de quórum deliberativo, deixaram de ser votadas as Atas Declaratórias da Sétima e Décima Reuniões Ordinárias e as Atas da Quinta, Sexta, Oitava e Nona Reuniões Ordinárias. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador João Carlos Nedel, 04 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 362/00, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 076/00, do Senhor Mauricio Díaz Vandorsee, Secretário-Geral da Associação Cristã de Moços de Porto Alegre; 087/00, da Senhora Almira Correia de Caldas Rodrigues, Diretora Colegiada do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA; 994/00, da Senhora Vera Lúcia Martins Vianna, Superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib, examinando a questão do transporte coletivo em Porto Alegre, manifestou-se acerca da aquisição de ônibus com piso rebaixado por parte da Companhia Carris Portoalegrense, afirmando que essa compra foi feita "apressadamente" e sem obedecer a processo licitatório. Nesse sentido, solicitou que essa empresa preste esclarecimentos com referência ao assunto. O Vereador Paulo Brum discorreu a respeito da Lei Municipal nº 8548/00, originária de Projeto de autoria de Sua Excelência, que assegura o direito de atendimento prioritário em hospitais e postos de saúde do Município aos idosos e portadores de deficiência. Também, posicionou-se em relação a caso de paciente que, devido a conseqüências de paraplegia, aguarda há mais de seis meses a realização de cirurgia plástica reconstrutiva no Hospital de Clínicas de Porto Alegre. A Vereadora Helena Bonumá comentou o desempenho da Companhia Carris Portoalegrense no atendimento à população da Cidade. Também, analisou as denúncias de irregularidades na construção de prédio do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo e destacou a decisão do Tribunal de Contas do Estado, quanto à responsabilidade do Executivo Estadual em relação à proposta de instalação de uma montadora de veículos Ford no Rio Grande do Sul. A Vereadora Clênia Maranhão registrou a solenidade de inauguração, no dia de hoje, de montadora de automóveis da General Motors localizada no município de Gravataí - RS, destacando o empenho do Governo Estadual anterior em viabilizar a implantação dessa montadora no Estado. Ainda, teceu críticas ao atendimento médico prestado pelo sistema municipal de saúde, ressaltando as dificuldades enfrentadas principalmente por crianças e idosos, notadamente durante o inverno. Na ocasião, o Vereador João Dib registrou o transcurso, hoje, do Dia do Amigo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia reportou-se às tratativas feitas pela Casa, em conjunto com entidades representativas, para a elaboração de um Guia dos Direitos dos Portadores de Deficiência, detalhando os estudos feitos no sentido da efetiva integração desse segmento da população à sociedade e divulgando a intenção de apresentar esse guia no dia três de dezembro do corrente, data em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença de alunos e professores da Escola de 1º Grau Incompleto La Salle e do Colégio São João, de Porto Alegre. Às dez horas e vinte e três minutos, constatada a inexistência de quórum para o ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Motta, Paulo Brum e Carlos Alberto Garcia e secretariados pelo Vereador Carlos Alberto Garcia, 3º Secretário. Do que eu, Carlos Alberto Garcia, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu vivi a metade da minha vida na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, uma boa parte dela na Câmara Municipal, e, dessa metade da vida em que estive na Prefeitura Municipal, mais de uma terça parte passei na Secretaria Municipal de Transportes. E assuntos referentes a esse setor me empolgam sempre, me preocupam sempre, porque já vi esta Cidade sem ter uma empresa de transportes e os aproximadamente seiscentos donos de ônibus, um aglomerado de proprietários, sem nenhuma organização. Trouxemos uma organização, e na Secretaria, em 1963, chegamos a fazer um plano de transporte para a Cidade. E agora até ouço dizer que vão fazer o primeiro plano de transporte para a Cidade. Pensei que o primeiro plano havia sido feito por este Vereador, então Secretário.

De qualquer forma, a preocupação que me traz à tribuna hoje é sobre a Companhia Carris Porto-alegrense, tida como uma das melhores empresas de ônibus do País. Seus veículos possuem uma idade média ótima, sua frota está em excelentes condições. E Porto Alegre nisso é rica. A Viação Teresópolis - Cavalhada possui certificado ISO 9002, a Viação Belém Novo, recentemente, ganhou prêmio de destaque. Então é necessário que nós nos preocupemos em manter esse padrão de transporte que aí está.

No dia 15 de julho a coluna José Barrionuevo traz: (Lê.) “Carris inova em transportes. A Carris está em negociação com uma empresa de Goiânia para a compra de trinta ônibus do tipo low-enter, com piso baixo, sem a necessidade de degraus para o acesso do usuário. Produzidos em 1998, serão comprados da Empresa Rápido Araguaia, que não colocou os ônibus em uso por desacertos com o Prefeito de Goiânia. O preço inicialmente proposto é de 4,4 milhões. A Carris teria preferência pelos ônibus de segunda mão, pelo prazo de entrega da Marcopolo, que só teria condições de produzir para o final de setembro. Fabricados pela Caio paulistas, eles podem ser entregues em um mês. Seria um forte lance de marketing da Carris, considerada a melhor empresa pública de transportes. Este tipo de ônibus só é utilizado em Belo Horizonte. Porto Alegre seria a segunda capital.”

É claro que a diligente Bancada do PT vai trazer a este Plenário, a esta Casa, a direção da Carris para explicar essa compra. Onde está a licitação para efetuar essa compra? Por que a pressa, se a Marcopolo, que é nossa, do Rio Grande do Sul, está aí capacitada a produzir e poderia entregar os veículos em fins de setembro? Por que a pressa para receber em fins de agosto, e onde está a licitação? Mas isso tudo não é nada. Como eu disse, transporte é uma coisa que me encanta. Nós temos a Marcopolo, que é reconhecida no mundo inteiro, ela possui a Marcopeças, que fornece peças para todos os transportadores e tem 30 anos de bom atendimento. A linha de veículos da Carris é Marcopolo, a linha de quase todas as empresas porto-alegrenses é Marcopolo, não compram Caio. Por que será que os empresários porto-alegrenses não compram da Caio? Por que será que a Carris fez uma experiência com uma outra empresa que não a Marcopolo e deu problemas? Por que será que a Carris deva ter estoques de peças para a Caio, que não está no Rio Grande do Sul, está lá no Rio de Janeiro, quando nós temos aqui, em Caxias, a 120km, e mesmo em Porto Alegre, as peças necessárias? Por que será que vamos fazer um estoque de peças Scania - que são as peças desses ônibus - quando a linha da Carris não é Scania? Essas coisas serão esclarecidas certamente pela diligente Bancada do PT.

Não é uma crítica, é uma preocupação séria, muito séria de alguém que pretende entender um pouco de transporte coletivo nesta Cidade e que pretende entender um pouquinho de frota de ônibus, até porque, como Secretário de Transporte, na primeira vez tive de administrar o transporte coletivo que a Prefeitura detinha, e o mais brilhante dos Prefeitos desta Cidade concluiu acertadamente que deveria extinguir a Divisão de Transporte Coletivo, e as últimas linhas que a Prefeitura, através da sua Divisão de Transporte Coletivo, atendia foram extintas quando eu fui Secretário dos Transportes. A última linha foi a da Lomba do Pinheiro da Ver.ª Maristela Maffei, e, se lá estivesse ainda a Prefeitura atendendo, como atendia, a Lomba do Pinheiro não seria o que é, porque cresceu, pois, quando nós atendíamos, de repente estávamos atendendo com trinta ônibus das empresas particulares e fazendo um excelente atendimento.

Transporte é uma coisa que deve ser bem estudada, muito equilibradamente.

Espero que a haja uma explicação sobre o porquê dessa pressa para comprar errado, sem licitação. Espero que a Bancada do PT ou a Diretora-Presidente da Carris nos tragam as explicações necessárias. Saúde e paz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Solicito ao Ver. Carlos Alberto Garcia assumir a presidência dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Paulo Brum está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou trazer um assunto que muito me preocupa, que é a questão da saúde das pessoas portadoras de deficiências, em especial nestes dias de inverno, de temperaturas abaixo de zero, que muito castigam essa camada da população. Com essa preocupação, apresentamos um projeto de lei nesta Casa, o qual, felizmente, este Plenário aprovou e referendou pela segunda vez. Essa nossa proposição trata do direito à prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde - exceto nos casos de urgência, quando somente o médico pode avaliar a preferência - às pessoas idosas e aos portadores de deficiência, em especial os que possuem deficiência de locomoção.

A nossa proposição diz que: (Lê.) “Fica assegurado o direito ao atendimento prioritário às pessoas idosas e portadores de deficiência física, sensorial e mental em todos os hospitais e postos de saúde - exceto emergências - sediados no Município de Porto Alegre.

Entende-se por atendimento prioritário a não-obrigatoriedade de as pessoas protegidas por essa Lei aguardarem em filas.

Entende-se por pessoa idosa aquela que comprovar sessenta anos de idade ou mais.

Entende-se por pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e mental, para efeitos do benefício disposto no ‘caput’ deste artigo, as que possuem dificuldade de locomoção”. Ou seja, aquelas pessoas que usam cadeiras de rodas, bengalas, muletas e que tenham que ficar em filas, três, quatro, cinco, seis horas, às vezes até doze horas, aguardando um atendimento médico. Por isso, nós queremos destacar a sensibilidade desta Casa, pois, num primeiro momento, nós aprovamos esta Lei por unanimidade, e o Sr. Prefeito, a sua equipe técnica, a sua assessoria achou que deveria ser vetada esta nossa proposição.

Felizmente, este Plenário, mais uma vez sensível, derrubou o Veto do Sr. Prefeito, e o Presidente da Câmara sancionou a Lei, que está em vigor. O Sr. Prefeito tem sessenta dias para regulamentá-la.

Portanto, é um mecanismo que nós achamos que, de alguma maneira, irá minimizar estas dificuldades que as pessoas portadoras de deficiência enfrentam, em especial nesta época, no rigor do inverno.

Uma outra questão, também, dentro da mesma área, é que esses dias me chegou uma solicitação, no meu gabinete, de um cidadão paraplégico que se encontra, há mais de seis meses, na lista de espera do Hospital de Clínicas para fazer uma cirurgia plástica, ou seja, uma recomposição da sua nádega, porque, pela falta de sensibilidade, no deficiente que fica muito tempo sentado - e o Ver. João Dib conhece as nossas dificuldades - e sem ter a sensibilidade do corpo é comum formar escaras e essas escaras passam a corroer, criam uma carne morta e esta infecção passa atingir o próprio osso da bacia, da nádega. Pois esse cidadão está há mais de seis meses aguardando na lista de espera para fazer a recomposição da sua nádega. É um cidadão que faz curativos duas, três vezes por dia, e não pode viver melhor porque o Hospital não lhe dá a prioridade no atendimento. Lembro-me de que no ano retrasado, se não me engano, quando ainda estávamos no outro Plenário, eu tive a ousadia de trazer um cidadão deficiente, numa cadeira de rodas, que estava na mesma situação: apodrecendo, em cima de uma cama, em cima de uma cadeira, porque os hospitais não lhe davam atendimento.

Então, fica aqui este registro e espero que não seja preciso utilizarmos esse expediente para fazer com que esse cidadão, que está aguardando um atendimento no Hospital de Clínicas, possa, enfim, ter esse atendimento priorizado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente em exercício, Ver. Paulo Brum, Srs. Vereadores, o Ver. João Dib traz algumas questões, em relação a procedimentos da Carris, que nós vamos verificar, Vereador. Nós temos a certeza de que a Diretora da Carris não terá nenhum problema em comparecer nesta Casa para falar das políticas da Empresa, que, inclusive, já teve uma premiação, em nível nacional, pelo excelente transporte público, experiência essa que se desenvolve há bastante tempo na nossa Cidade. Não é o que acontece em algumas capitais e na maioria das grandes cidades brasileiras. Nós sabemos por exemplo, do caos do transporte coletivo na Cidade de São Paulo e em outras grandes cidades brasileiras. Portanto, o Governo Municipal, a Companhia CARRIS virá à Câmara de Vereadores e trará as informações que o Ver. João Dib solicitou desta tribuna em relação a aquisição dos nosso ônibus com piso rebaixado, que compõem, inclusive, a preocupação do nosso Governo com a questão da sensibilidade, em tornar a nossa Cidade mais acessível, garantindo com essas políticas o direito de ir e vir e garantido o direito daqueles segmentos da população que têm maior dificuldade de locomoção.

Gostaria também de comentar as notícias que se fazem presentes nas páginas dos jornais hoje sobre a crise do Planalto. Esse é o título das manchetes: “A Crise do Planalto”. A Nação brasileira espera, estarrecida, o desenvolvimento e apuração do caso da falcatrua do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que, segundo suspeitas, envolve o ex-Secretário do Presidente da República, Sr. Eduardo Jorge, envolve um Ministro, que por fim, o Governo resolveu manter na função, mas que ainda é uma situação que não está totalmente esclarecida. Já tivemos diversas mudanças neste Governo, no ano passado tivemos mudanças, neste ano tivemos mudanças por conta de situações não muito esclarecidas. É necessário que a Nação brasileira tenha informações e que essa situação seja apurada.

O Partido dos Trabalhadores, juntamente com outros Partidos no Congresso Nacional, propõe uma CPI para que se investigue a fundo a responsabilidade do Governo e de quem mais tem responsabilidade sobre o desvio de recursos públicos, 169 milhões de reais, onde está envolvido, como todos sabem através da imprensa, o Senador do PMDB, Sr. Luiz Estevão.

Portanto, é um caso extremamente complexo e que demonstra ainda o grau de apropriação privada que existe da coisa pública no nosso País, o que demonstra uma falta de democracia e aquela trajetória toda de autoritarismo que o Estado brasileiro tem em relação à sociedade, não criando e não permitindo formas de controle da sociedade sobre as suas atividades, não sendo transparentes, portanto, propiciando, sim, apropriação privada dos bens públicos, como muitos desses casos demonstram.

Queremos dizer, ainda, que é manchete nos jornais de hoje, também, o fato de que o Tribunal de Contas do Estado analisou o relatório da Ford, mandado pela Comissão da Assembléia Legislativa, e isenta o Governo Popular do Rio Grande do Sul de qualquer responsabilidade no caso do afastamento da Ford do Rio Grande do Sul, da desistência da empresa Ford do Rio Grande do Sul, demonstrando que não houve qualquer lesão ao patrimônio público por parte do Governo Popular do Rio Grande do Sul nesse processo, e que a responsabilidade é da empresa que, em última instância, desistiu da sua permanência, nas condições que lhe eram propostas, em nosso Estado.

Por fim, quero registrar que faz parte desse processo para que se garanta a transparência, a lisura, a participação da sociedade organizada na gestão pública, o esforço que se desenvolve em nossa Cidade, e agora no Estado do Rio Grande do Sul, da elaboração pública do Orçamento, em parceria com a sociedade em diversos fóruns e conselhos. É um incentivo concreto para que a sociedade se assenhore dos rumos do Governo e saiba como é que se decide dentro de um Estado, dentro de um Governo. Esse processo pedagógico vem-se desenvolvendo há doze anos em Porto Alegre e agora passa a se desenvolver no Rio Grande do Sul também, onde a população apropria-se do Estado, coisa que deve ser, em última instância, Ver. João Dib, o objetivo de um Estado democrático, ou seja, servir à sua população e às suas necessidades e propiciar, concretamente, mecanismos de controle dessa população sobre o seu Estado. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.ª Vereadora e Srs. Vereadores, eu queria, em tempo de Liderança do meu Partido, trazer três temas que hoje estão ocupando os debates da sociedade porto-alegrense.

O primeiro tema é lembrar que hoje é uma data extremamente importante para o Estado do Rio Grande do Sul, quando a população acompanha a inauguração da GM. Acredito que não apenas na Região Metropolitana, mas em todo o Estado, os gaúchos vêem realizado um sonho de construção de empregos. Os dados sobre o desemprego em Porto Alegre, sobre o desemprego na Região Metropolitana, de acordo com as pesquisas feitas, demonstram um crescimento no índice de desemprego nessa região. A inauguração de uma empresa do porte da GM, que traz uma grande mudança no perfil de ocupação da mão-de-obra de toda a região da nossa Cidade, tem de ser lembrada por esta Casa, que é uma Casa política, uma Casa que tem a responsabilidade de discutir os problemas da população. É fundamental que lembremos, hoje, do esforço político que foi a chegada, ao nosso Estado, de uma empresa que hoje é comemorada por todos os gaúchos. No dia da alegria pela vinda da GM, com a construção de novos empregos, com a colocação de novos automóveis, com a possibilidade de ocupação de mão-de-obra de tantas empresas agregadas à GM, evidentemente temos de lembrar a perda da Ford e a possibilidade de tantos outros novos empregos.

A outra questão que queria trazer para vocês é, novamente, um tema que tenho colocado desta tribuna, nos últimos meses, que se refere à péssima situação no atendimento à saúde da população da nossa Cidade. Ontem, recebi uma delegação de moradores da região da Vila Tronco, que circunda o posto - aquele grande posto de saúde -, denunciando uma situação absolutamente desumana em relação às pessoas que procuram o posto de saúde municipal: estando, muitas das pessoas, com doenças respiratórias, elas ficam no vento, com esse tempo frio, esperando horas a fio para um atendimento de saúde em casos de emergência. Acho que nós, Câmara Municipal de Porto Alegre, devemos ter uma atuação urgente e efetiva no sentido do acompanhamento do serviço de saúde à população de nossa Cidade. Eu li, na imprensa de hoje, o falecimento de uma pessoa que estava num posto para ser atendido.

Durante muitos meses cobramos, aqui, da Prefeitura Municipal, ações efetivas integradas que viessem minimizar a situação que se repete, na última década, em Porto Alegre, com as baixas temperaturas de inverno, que é o crescimento das internações, que é a impossibilidade de os postos de saúde das vilas e dos bairros mais pobres de nossa Cidade atenderem a população que para lá se dirige. Os postos estão em condições precárias: grande parte deles não possui profissionais adequados, como médicos e enfermeiros, não possuem medicamentos ou sequer equipamentos de urgência para atender a população.

Alguns postos, como o Posto Avançado do Murialdo, logo acima, que atendia toda a população do Morro da Cruz, foi fechado com a alegação de que não tinha condições e com a promessa de que no futuro, na Vila das Bananeiras, seria implantado um novo posto. Até hoje aquela população está sem atendimento de saúde. Se é verdade que a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, fechou aquele Posto com essa justificativa, não é verdade que foi aberto um novo posto para que a população seja atendida.

Nesse quadro de caos da saúde do Município, dois segmentos, os mais vulneráveis da população, estão extremamente fragilizados: as crianças e os idosos. Penso que esta Casa, mesmo estando no período de recesso, tem de tomar, sim, uma decisão, e pressionar o Poder Público para que ele cumpra o seu papel. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, quero registrar que hoje se comemora o Dia do Amigo. Quero aproveitar para abraçar todos os meus amigos e sugerir que cada amigo abrace todos os seus amigos, confraternizem, porque na confraternização nós vamos encontrar solidariedade e o mundo vai melhorar. Saúde e paz, e um abraço a V. Exa., para começar Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Outro abraço, do tamanho do Rio Grande, a V. Ex.ª, Ver. João Dib. Srs. Vereadores, sintam-se abraçados pelo Dia do Amigo. Há uma frase que diz que é melhor ser amigo do que ter um amigo.

O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ontem, nós tivemos a oportunidade de reunir inúmeras entidades ligadas à área das pessoas portadoras de deficiências. Nesta Casa, recentemente, foi aprovado e está para ser sancionado pelo Prefeito um projeto que cria o Guia dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências. Esse Projeto tem que ser construído coletivamente com todas as associações. Ver. Paulo Brum, V. Ex.ª, na Câmara, é especialista nessa área, por isso nós gostaríamos de convidá-lo para compor esse grupo. Nós temos certeza de que os seus subsídios irão ajudar, e muito, para que esse Guia de Serviços possa se transformar numa realidade, para que essas pessoas possam ter em mãos esse Guia, para ficar mais prático, ajudando-os na sua vida, no seu dia-a-dia. Ontem, também ficou estabelecido que a Assessoria do Gabinete do Prefeito, que cuida especificamente das pessoas portadoras de deficiência, fará parte e coordenará esse grupo. Ficou acertado, entre todas as entidades, que, no dia 3 de dezembro, será lançado oficialmente o Guia dos Serviços dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências. Nessa data é comemorado o Dia Mundial das Pessoas Portadoras de Deficiências.

No Projeto está previsto que parte da publicação do Guia deve ser feito em alfabeto Braille.

Nós também tivemos o cuidado de ressaltar os benefícios previstos em lei, como a questão da eliminação das barreiras arquitetônicas em edificações e logradouros, que ainda é uma dificuldade não só na nossa Cidade, mas no nosso País.

Nós tivemos o cuidado de elencar nesse Guia a previsão das reservas de cargos em concursos públicos, que já está assegurada em legislação federal. Os concursos públicos deste País devem contar, em parte, com pessoas portadoras de deficiências.

A questão do acesso facilitado no transporte coletivo e a gratuidade de passagens em inúmeros casos, também é direito a prioridade no atendimento médico, adaptação de banheiros em hotéis e motéis e a garantia de linhas de crédito especiais.

Portanto, Srs. Vereadores, temos a certeza de que este Projeto vem contribuir, e em muito, para facilitar a vida daquelas pessoas portadoras de deficiência.

Ontem, inclusive, tivemos a participação da APAE, representando um outro segmento, que são as pessoas portadoras de deficiência mental que não conseguem, na maioria das vezes, se auto-representar, mas, ontem as pessoas compareceram, querem construir e esse é o propósito básico desse Guia de serviço, ou seja, fazer a efetiva integração de todos os segmentos das pessoas portadoras de deficiência para que eles possam nesse seu Guia ter o direito garantido que cada vez mais seja divulgado os seus direitos, e também ficou acordado que, a cada dois anos, esse Guia será refeito, analisado e publicado para todas as pessoas portadoras de alguma deficiência. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Srs. Vereadores, queremos saudar as presenças dos alunos e dos professores da Escola de 1º Grau Incompleto La Salle e do Colégio São João, que nos visitam na manhã de hoje. Sejam bem-vindos.

Srs. Vereadores, visivelmente não há quórum para entrarmos na Ordem do Dia, portanto, estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 10h23min.)

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